Política de Privacidade

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A presente Política de Privacidade descreve a forma como recolhemos, usamos, protegemos e partilhamos a informação pessoal dos nossos Clientes.

São considerados “Clientes”, para efeitos da presente Política, todos aqueles que  utilizam os nossos websites, bem como todos aqueles que interagem connosco através de quaisquer outros meios.

 

Responsável pelo tratamento

 

Olá, e seja bem-vindo ao Website da EPPE ESTUDAR PORTUGAL (EPPE), o website Estudar portugal pertence a EPPE ESTUDAR PORTUGAL (EPPE), com sede na Avenida do Atlântico, Edifício Panoramic, Esc. 8, Nº16, 14º, 1990-019, Lisboa. Devidamente Registada com o número fiscal S15043419, de ora diante designada por Estudar Portugal. É a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes. Ao utilizar o Website Estudar Portugal, o Utilizador está a aceitar os presentes Termos e Condições de forma integral, ficando legalmente vinculado aos mesmos, pelo que os deve ler atentamente. O acesso e utilização do Website Estudar Portugal depende exclusivamente da aceitação expressa dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade.

 

No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com as normas do Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo.

 

Informações que a Estudar Portugal recolhe

São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

 

Os Clientes poderão navegar no website da Estudar Portugal (“Website”) (conjuntamente designado por “Serviço Online”) de forma anónima, sem fornecer qualquer dado pessoal. A utilização do Serviço Online, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique os Clientes. No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades poderá implicar a disponibilização de dados pessoais dos Clientes.

 

Assim, a Estudar Portugal poderá (i) recolher informações sobre os comportamentos dos Clientes no contexto da utilização dos Serviços Online, que não sejam de caráter pessoal, para melhorar a navegabilidade (de acordo com a Política de Cookies) e (ii) solicitar a disponibilização de dados pessoais dos Clientes para prestação de serviços, nos termos desta Política de Privacidade.

 

Para a prestação dos seus serviços, a Estudar Portugal recolhe ainda as seguintes informações:

No âmbito da utilização da funcionalidade "Fale Connosco" e “Contactos”: nome, contacto telefónico, e-mail, se é estudante ou representante, cidade e país de residencia, nível de estudos em interesse, colégio do estudante, ano de graduação, área de interesse/carreira, capacidade económica mensal para educação e  mensagem.

 

A Estudar Portugal assume que os dados pessoais recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e/ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo ou pelos titulares das responsabilidades parentais (quando aplicável) e que os dados pessoais facultados são verdadeiros, atuais e exatos.

 

Para além das finalidades da Política de Privacidade de Estudar Portugal, a Estudar Portugal trata ainda aqueles dados pessoais dos seus Clientes para as seguintes finalidades:

 

(i) A gestão da utilização dos Serviços Online, por forma a permitir aos Clientes a utilização das funcionalidades dos Serviços Online, nomeadamente para utilização da funcionalidade "Fale Connosco" e “contactos”. Os dados pessoais são ainda tratados pela Estudar Portugal ou encaminhados para os respetivos franquiados (consoante aplicável), neste âmbito, para efeitos de comunicação com os Clientes, nomeadamente para dar resposta a pedidos de informação e esclarecimento, reclamações e para melhoria dos Serviços Online da Estudar Portugal. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é o interesse legítimo em garantir o funcionamento dos Serviços Online junto dos Clientes e responder a pedidos de informação, esclarecimentos, reclamações;

 

(ii) A gestão administrativa e financeira, no âmbito da relação estabelecida com os Clientes e prossecução dos interesses legítimos da Estudar Portugal;

 

Os dados pessoais recolhidos através dos Serviços Online serão tratados nos termos ora descritos, bem como para efeitos de cumprimento de obrigações legais da Estudar Portugal, designadamente, a obrigação de fornecer os dados pessoais dos Clientes a entidades administrativas e governamentais competentes, nos termos legais aplicáveis.

Forma como a Estudar Portugal partilha as informações que recolhe

 

Para além das situações descritas, a Solizenergy pode partilhar os dados pessoais dos seus Clientes, no âmbito da prestação de serviços de assistência em campanhas, bem como para efeitos de gestão da sua relação e apoio a Clientes através dos vários canais de contacto e comunicação com a Estudar Portugal disponíveis e, ainda, para efeitos de gestão de reclamações.

 

Qualquer entidade subcontratada pela Estudar Portugal tratará os dados pessoais dos Clientes, em nome e por conta da Estudar Portugal, de acordo com as instruções específicas desta última. A Estudar Portugal assegura que tais entidades subcontratadas oferecem garantias suficientes no que respeita ao tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, designadamente através da implementação e execução de medidas técnicas e organizativas adequadas que garantam os direitos dos Clientes, bem como a segurança e proteção dos seus dados pessoais, assegurando que os dados pessoais destes são tratados de acordo com os requisitos legais aplicáveis.

 

A Estudar Portugal pode também partilhar dados pessoais dos Clientes com entidades que lhe prestam serviços de prevenção de fraude, tanto como forma de proteção dos Clientes, como da própria Estudar Portugal. Os dados pessoais a partilhar para os efeitos atrás referidos poderão incluir, por exemplo, e-mail, login, endereço de IP, ID do equipamento, localização, detalhes sobre meios de pagamento, histórico de compras, e informação sobre redes sociais de terceiros.

 

Em determinadas situações, os dados pessoais dos Clientes poderão ainda ser transmitidos a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) para efeitos de cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) ou de outra autoridade de controlo competente, (iv) ou quando os Clientes tiverem dado o seu consentimento para essa transmissão.

 

Em qualquer das situações acima mencionadas, a Estudar Portugal compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

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Direitos dos Clientes relativos aos seus dados pessoais

 

Relativamente aos direitos dos Clientes relativos aos dados pessoais, informamos que os Clientes poderão solicitar o seguinte, nos termos previstos na lei:

 

(i) Quando o tratamento dos dados pessoais dos Clientes se basear no seu consentimento, os Clientes têm o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento; sendo que a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente prestado;

 

(ii) Confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, pedir acesso a esses dados pessoais e obter uma cópia dos mesmos. Neste último caso, a Estudar Portugal reserva-se o direito de aplicar uma taxa razoável tendo em consideração os custos administrativos;

 

(iii) Obter os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, e solicitar à Estudar Portugal que os transmita diretamente a outro responsável pelo tratamento, nos casos em que tenha fornecido os seus dados pessoais à Estudar Portugal e os mesmos sejam tratados com base no consentimento prévio ou sejam necessários para cumprir um contrato;

 

(iv) Obter a retificação dos seus dados pessoais quando forem inexatos ou estiverem incompletos;

 

(v) Opor-se, com base em motivos relativos à sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais pela Estudar Portugal (i) com fundamento no interesse legítimo comercial desta última ou de terceiros, ou (ii) para fins que não sejam aqueles para os quais os dados foram recolhidos e esse tratamento não seja realizado com o consentimento do titular dos dados ou tendo por base disposições do direito da União ou dos Estados-Membros, ou (iii) através de decisões individuais automatizadas, incluindo à definição de perfis, ou (iv) através do envio de comunicações de marketing, designadamente para efeitos de comercialização direta, ou (v) para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos;

 

(vi) Obter o apagamento dos seus dados pessoais, incluindo quaisquer ligações, cópias ou reproduções de tais dados, da forma permitida pela lei aplicável; por exemplo, mas sem limitar, quando os dados dos Clientes estiverem desatualizados, deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, ou forem ilícitos, ou quando os Clientes retirarem o seu consentimento para o tratamento pela Estudar Portugal baseado nesse consentimento ou se opuser ao tratamento dos seus dados pessoais pela Estudar Portugal;

 

(vii) Obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinados casos, nomeadamente, enquanto a Estudar Portugal estiver a processar pedidos ou apresentados pelos Clientes relativos à exatidão dos seus dados pessoais, à licitude do tratamento destes e aos interesses legítimos da Estudar Portugal para tratar os dados em causa, quando a Estudar Portugal já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas estes sejam requeridos pelos Clientes em situações de litígio judicial (declaração, exercício, ou defesa de um direito num processo judicial);

 

Os Clientes podem exercer estes direitos sem custos, exceto se o pedido for infundado ou excessivo, por exemplo devido a ser repetitivo.

Para exercer os seus direitos, os Clientes devem contactar a Estudar Portugal, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados da Estudar Portugal, para o endereço de e-mail: info@estudarportugal.com ou para a morada: Avenida do Atlântico, Edifício Panoramic, Esc. 8, Nº 16, 14º, 1990-019 Lisboa.

 

Nalgumas situações, a Estudar Portugal poderá legitimamente recusar-se a agir ou poderá impor limitações aos direitos dos Clientes, nos termos permitidos pela lei aplicável. Antes de a Estudar Portugal poder fornecer aos Clientes quaisquer informações ou corrigir inexatidões, esta poderá exigir aos Clientes informações adicionais para verificação da identidade destes e/ou que estes forneçam outros elementos adicionais para ajudar a Estudar Portugal a responder aos pedidos que lhe foram dirigidos pelos Clientes em causa.

 

Em todos os casos, e sem prejuízo de qualquer outra via e recurso administrativo ou judicial, os Clientes têm o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade competente em matéria de proteção de dados, designadamente junto da CNPD, ou de outra autoridade competente no Estado Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou no país onde ocorreu a violação do regime legal, nos termos do artigo 77.º do RGPD.

 

Medidas de segurança adotadas

De modo a manter em segurança dos seus dados pessoais, a Estudar Portugal compromete-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos seus Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para os quais estes foram recolhidos, assim como se compromete a garantir que estes dados pessoais são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

É, no entanto, da responsabilidade dos Clientes garantir e assegurar que os computadores e demais equipamentos eletrónicos que utilizem se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, os Clientes deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a utilização de software de origem duvidosa), o risco dos seus dados pessoais e passwords serem ilegitimamente acedidos por terceiros é agravado.

 

Conservação dos dados pessoais

A Estudar Portugal conserva os dados pessoais dos Clientes pelo tempo necessário para atingir as finalidades descritas na presente Política de Privacidade. Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados, criadas especificamente para o efeito.

O prazo de conservação dos dados pessoais recolhidos varia de acordo com a finalidade para a qual estes são utilizados:

 

(i) No âmbito da utilização da funcionalidade “Fale Connosco” ou “contactos”, os dados pessoais dos Clientes serão conservados até terminar o processo de reclamação ou até serem esclarecidas as suas questões e/ou pedidos de informação;

 

Notamos que todos estes prazos se podem prorrogar pelo tempo de duração de eventual processo judicial e até ao limite de 6 (seis) meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.​

 

Como contactar a Estudar Portugal

Os Clientes poderão contatar o Encarregado de Proteção de Dados ("DPO") da Estudar Portugal para obter mais informações acerca do tratamento dos seus dados pessoais realizado especificamente pela própria Estudar Portugal, bem como para quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente política, através dos seguintes contactos:

 

OS NOSSOS CONTACTOS

EPPE Estudar Portugal (EPPE)

Avenida do Atlântico, Edifício Panoramic, Esc. 8, Nº 16, 14º, 1990-019 Lisboa.

Número fiscal S15043419,

Email: info@estudarportugal.com

+351 244 204 128

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