1 Quem somos

1.1 Identificação:

Olá, e seja bem-vindo ao Website da EPPE ESTUDAR PORTUGAL (EPPE), o website Estudar portugal pertence a EPPE ESTUDAR PORTUGAL (EPPE), com sede na Avenida do Atlântico, Edifício Panoramic, Esc. 8, Nº16, 14º, 1990-019, Lisboa. Devidamente Registada com o número fiscal S15043419, de ora diante designada por Estudar Portugal.

Ao utilizar o website Estudar portugal, o Utilizador está a aceitar os presentes Termos e Condições de forma integral, ficando legalmente vinculado aos mesmos, pelo que os deve ler atentamente. O acesso e utilização do Website Estudar Portugal depende exclusivamente da aceitação expressa dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade.

 

No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com as normas do Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo.

 

A. O QUE É?

O website Estudar portugal permite ao Utilizador conhecer a missão, os serviços e a equipa. Para além disso, permite que o Utilizador conheça as ofertas e a localização dos serviços da Estudar portugal, fazer perguntas e reclamações, entre outros.

 

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais entre a Estudar portugal e o utilizador tais como: o acesso ao site.

 

A Estudar portugal reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do website, os serviços e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o website.

 

B. A QUEM SE DESTINA?

O Website Estudar Portugal destina-se a todos os consumidores da Estudar Portugal residentes em Portugal Continental.

 

O acesso ao website da Estudar Portugal é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.

 

C. COMO FUNCIONA A FUNCIONALIDADE "Contactos" e “Fale Connosco”?

A funcionalidade "Contactos" e “Fale Connosco” permite-lhe efetuar pedidos de esclarecimento e/ou de informação, bem como efetuar reclamações. Após a receção do seu pedido iremos responder ao mesmo, o mais rapidamente possível. Para obter informações sobre como tratamos os seus dados leia a nossa Política de Privacidade.

 

D. DEVERES DOS UTILIZADORES

1. O Utilizador aceita não utilizar o website para fins distintos aos que se destinam, nomeadamente fins ilícitos.

2. O Utilizador obriga-se, a não criar, copiar, reproduzir, modificar ou utilizar por qualquer forma qualquer conteúdo do Website Estudar Portugal.

3. O Utilizador obriga-se, ainda, a não enviar a terceiros ou por outra forma divulgar, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo do Website Estudar Portugal, sem prévia e expressa autorização da Estudar Portugal.

4. O utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a manter secreto o/s código de acesso/s e nome/s do utilizador/s atribuído/s, em cada caso, para aceder ao site ou aos serviços.

5. O Utilizador obriga-se a ainda a não: a) Restringir ou impedir qualquer outro utilizador de usar o Website; b) Representar-se como sendo outra pessoa; c) Interromper ou interferir com o Website e qualquer conteúdo deste ou com a sua operação e disponibilidade (por exemplo, publicando ou transmitindo qualquer informação ou software que contenha vírus, cavalos de Troia, vermes, adware, malware, janelas pop-up, spiders, bots ou qualquer outro dispositivo incapacitante ou componente nocivo, bem como participando num ataque de negação de serviço); d) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, fraudulento, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, sexualmente explícito, profano, ameaçador, insultuoso, violento, discriminatório, odioso, ofensivo, persecutório ou de qualquer outra natureza objetável, incluindo, entre outros, quaisquer transmissões que constituam ou incentivem condutas que possam personificar uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou que violem qualquer legislação relevante; e) Publicar ou transmitir qualquer informação, incluindo imagens, que sejam invasivas de privacidade ou que violem ou infrinjam os direitos de outras pessoas (incluindo direitos de propriedade intelectual como direitos de autor); f) Publicar ou transmitir qualquer informação que a Estudar Portugal considere ser sensível, incluindo (entre outros) qualquer informação sobre o utilizador ou outra pessoa relativamente a condições médicas ou de saúde, informação financeira (incluindo conta bancária ou números de cartão de crédito), orientação sexual, opiniões políticas, crenças religiosas ou quaisquer outras matérias sensíveis; g) Publicar ou transmitir quaisquer anúncios publicitários, solicitações comerciais, comunicações em cadeia, esquemas em pirâmide, oportunidades de investimento ou esquemas, bem como outras comunicações comerciais não solicitadas (incluindo a participação em operações de spam ou flooding); h) Publicar ou transmitir quaisquer dados ou software que não possam ser exportados sem a devida autorização prévia por escrito, incluindo, entre outros, software que tenha capacidade de encriptação.

6. O Utilizador garante ainda a veracidade, completude e atualidade das informações que submete. Caso as informações submetidas se demonstrem falsas, incompletas ou desatualizadas, a Estudar Portugal poderá impossibilitar o acesso do Utilizador ao Website Estudar Portugal e/ou as funcionalidades concretas do website. A Estudar Portugal reserva-se ainda no direito de, a qualquer momento, exigir aos Utilizadores a comprovação dos dados pessoais disponibilizados pelos Utilizadores.

7. O Utilizador é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização do Website Estudar Portugal. É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Utilizador, caso aceda ou utilize o Website Estudar Portugal a partir de um dispositivo sem fios, sendo que o Utilizador é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Utilizador é responsável pela aquisição e atualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para aceder e utilizar o Website Estudar Portugal e quaisquer atualizações ao mesmo. Os serviços poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da internet e comunicações eletrónicas. A Estudar Portugal não garante o funcionamento do Website Estudar Portugal.

8. O Utilizador é ainda o único responsável por todas as operações realizadas por si no âmbito do Website Estudar Portugal.

9. O Utilizador declara que irá notificar imediatamente a Estudar Portugal caso tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado ou qualquer violação de segurança no âmbito do Website.

 

E. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

Os dados recolhidos no website Estudar Portugal destinam-se ao processamento das comunicações com os Clientes, pedidos de informação, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.

O cliente autoriza que a Estudar Portugal envie informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.

A Estudar Portugal garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.

 

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Solizenergy poderá exercer este direito através do seguinte email: info@estudarportugal.com

 

F. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA ESTUDAR PORTUGAL

1. A Estudar Portugal garante que se encontra em posição legítima e legal de fornecer o Website Estudar Portugal.

2. Não há qualquer relação entre a Estudar Portugal e o Utilizador para além da disponibilização do Website Estudar Portugal, conforme previsto nestes Termos e Condições.

3. A Estudar Portugal não é responsável, sob qualquer forma, designadamente, mas sem limitar por (i) quaisquer falhas ou interrupções no funcionamento do Website Estudar Portugal e a incapacidade de aceder ao Website Estudar Portugal; (ii) por qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento do Website Estudar Portugal e a incapacidade de aceder ao Website Estudar Portugal; (iii) qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento do Website Estudar Portugal seja por falha informática, vírus, cavalos de troia, worms, logic bombs ou algo que cause interferência no sistema.

4. A Estudar Portugal não se responsabiliza ainda por quaisquer falhas, defeitos ou atrasos verificados no envio do Website Estudar Portugal decorrentes de qualquer uma das seguintes situações: a) O equipamento do Utilizador encontrar-se desligado, sem rede ou, por qualquer outra razão, não se encontrar disponível; b) A ligação do Utilizador à internet não possuir velocidade suficiente e adequada para a correta visualização dos conteúdos; c) Qualquer outra razão fora do controlo da Estudar Portugal.

5. O Website Estudar Portugal permite o acesso a serviços e conteúdos de terceiros fora do controlo da Estudar Portugal designadamente Google Maps. O Utilizador reconhece que a utilização de serviços e conteúdos de terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos de utilização e políticas de privacidade. Estudar Portugal não oferece qualquer garantia e não é responsável por tais serviços e conteúdos de terceiros. O acesso aos serviços, pelo Utilizador, está sujeito às condições estipuladas nos termos e condições aplicáveis aos serviços e conteúdos de terceiros.

6. A Estudar Portugal e os seus gerentes não poderão ser responsabilizados, em quaisquer circunstâncias, por qualquer ato, vicissitude ou dano relacionado com o Website Estudar Portugal.

 

l. PÁGINAS DE TERCEIROS

Através do Website, a Solizenergy disponibiliza ligações para websites de terceiros, designadamente o Google Maps, entre outros, os quais estão sujeitos a Termos e Condições independentes. O Utilizador deverá ter em consideração que os Termos e Condições do Website da Solizenergy não se aplica a tais websites.

 

G. OUTROS WEBSITES DA Estudar Portugal

O Website Estudar Portugal disponibiliza ligações para outros websites da Estudar Portugal ou de empresas do grupo, os quais estão sujeitos a Termos e Condições independentes. O Utilizador deverá ter em consideração que os Termos e Condições do Website da Estudar Portugal não se aplica a tais websites.

 

H. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E RECLAMAÇÕES

Qualquer pedido de informação ou reclamação referentes ao Website Estudar Portugal deverão ser dirigidos na área Fale Connoscou, Contatos ou para a morada sede da Estudar Portugal: Avenida do Atlântico, Edifício Panoramic, Esc. 8, Nº16, 14º, 1990-019, Lisboa. Se quiser efetuar um pedido de informação ou reclamação deverá enviá-lo para info@estudarportugal.com ou para a morada da sede da Estudar Portugal: venida do Atlântico, Edifício Panoramic, Esc. 8, Nº16, 14º, 1990-019, Lisboa.

 

I. ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO DO WEBSITE

Se ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fator externo, fora do controlo da Estudar Portugal, que afete o bom funcionamento do Website Estudar Portugal, a Estudar Portugal reserva-se no direito de alterar, encurtar, suspender ou cancelar o Website Estudar Portugal. Nessas circunstâncias, os Utilizadores não terão direito a qualquer tipo de compensação ou explicação.

 

J. DIREITOS E LICENÇA DE UTILIZAÇÃO

1. Sujeito à aceitação, pelo Utilizador, dos presentes Termos e Condições, a Estudar Portugal oferece ao Utilizador uma licença limitada, não-exclusiva, não sublicenciável, revogável e não transferível para: (i) utilização pessoal e não comercial; e (ii) aceder e utilizar o Website Estudar Portugal no seu equipamento pessoal, unicamente para os efeitos descritos nos presentes Termos e Condições. Quaisquer diretos não expressamente garantidos nos presentes Termos e Condições são reservados a Estudar Portugal.

2. Todos os direitos sobre o Website Estudar Portugal são e mantêm-se propriedade da Estudar Portugal ou dos seus licenciantes. Nem os presentes Termos e Condições nem o uso do Website Estudar Portugal, pelo Utilizador, lhe conferem quaisquer direitos: (i) sobre ou relacionados com o Website Estudar Portugal,  à exceção da licença limitada concedida supra; ou (ii) para usar ou, de alguma forma fazer referência, às denominações sociais da Estudar Portugal, das entidades pertencentes a Estudar Portugal ou, quando aplicável, dos seus licenciantes, aos seus logótipos, produtos e designações de serviços, a marcas ou outros elementos distintivos da titularidade da Estudar Portugal.

3. O Utilizador não está autorizado a: (i) remover qualquer indicação de direitos de autor, marca ou outros avisos proprietários; (ii) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar o Website Estudar Portugal, exceto na medida do expressamente permitido pela Estudar Portugal; (iii) descompilar, usar, engenharia inversa ou desmontar o Website Estudar Portugal, exceto na medida do permitido por lei aplicável; (iv) criar ligações ou reproduzir através de frames qualquer parte do Website Estudar Portugal; (v) criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair dados de qualquer parte do Website Estudar Portugal ou sobrecarregar indevidamente ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidade do Website Estudar Portugal; ou (vi) tentar conseguir o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspeto do Website Estudar Portugal ou dos seus respetivos sistemas ou redes.

 

K. DADOS PESSOAIS

Recolhemos e usamos algumas informações e dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade. Se o Utilizador não concordar com a forma como a Estudar Portugal recolhe e usa os dados do Utilizador, por favor não utilize o nosso website e/ou as suas funcionalidades.

 

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L. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O Utilizador não pode ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, no seu todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da Estudar Portugal.

2. O Utilizador autoriza a Estudar Portugal a ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, no seu todo ou em parte, a: (i) uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente do capital, da empresa ou dos ativos da Estudar Portugal; ou (iii) um qualquer sucessor.

3. Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida, ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes Termos e Condições.

4. Os presentes Termos e Condições contêm o acordo integral entre a Estudar Portugal e o Utilizador.

 

M. LÍTIGIOS

1. Aos presentes Termos e Condições, bem como a qualquer litígio inerente face à Estudar Portugal aplica-se a lei portuguesa.

2. Em caso de litígio pode submeter a resolução do litígio junto dos Tribunais competentes, que podem ser os da sua residência.

 

N. ALTERAÇÕES

A Estudar Portugal reserva-se ainda o direito de, a todo o tempo, alterar sob qualquer forma os presentes Termos e Condições. Sempre que sejam introduzidas alterações aos Termos e Condições aplicáveis, será apresentado ao Utilizador, aquando do acesso ao Website Estudar Portugal, um aviso informando de tal facto e um pedido de aceitação dos novos Termos e Condições. Sem esta aceitação, o Utilizador não poderá continuar a aceder e a utilizar o Website Solizenergy. As alterações introduzidas aos Termos e Condições não terão aplicação retroativa e entrarão em vigor no dia da sua publicação.

 

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OS NOSSOS CONTACTOS

EPPE Estudar Portugal (EPPE)

Avenida do Atlântico, Edifício Panoramic, Esc. 8, Nº 16, 14º, 1990-019 Lisboa.

Número fiscal S15043419,

Email: info@estudarportugal.com

+351 244 204 128

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